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Auxílio-Viagem

A norma que regulamenta os pedidos de Auxílio-viagem é:

- Resolução n°12/1992 do CEG;

ATENÇÃO: PRAZOS PARA CADASTRAMENTO

VIAGEM NACIONAL – 25 DIAS

VIAGEM INTERNACIONAL – 25 DIAS.

Comissão de Avaliação Progressão Funcional Docente / Comissão Julgadora Concursos

Para solicitar a Concessão de Passagens/Diárias dos membros das Comissões de Avaliação de Progressão Docente e das Comissões Julgadoras de Concurso Público, a SAG necessita, com, no mínimo, 30 dias de antecedência:

I-Cadastro de Membros de Comissões

II – As preferências de Estadia do(a) Interessado(a), para o preenchimento correto do PCDP. É importante lembrar que tais preferências referem-se somente ao dia e ao horário de vinda e retorno

O Cadastrador da Unidade efetiva o Cadastramento

Docentes - Viagem Nacional

Passo 1: O(a) Interessado(a) deve comparecer à SAG para:

I - Preenchimento dos documentos necessários para abertura do processo;

II - Conferência da Documentação* de acordo com a natureza da Viagem descritos no quadro abaixo, sem os quais não é possível o cadastramento no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens).

III - Acréscimo da aprovação, quanto ao mérito, Ad Referendum da Congregação da Escola.

Passo 2: A SAG solicita a abertura do processo e o envia à PR3, para Autorização da execução da despesa. Após a Autorização da PR3, o processo é restituído à Unidade para:

I - Cadastramento no SCDP – realizado pela SAG;

II – Pagamento da Taxa de Inscrição (quando houver) – realizado pelo Setor Financeiro da Poli.

Docentes - Viagem Internacional

Passo 1: O(a) Interessado(a) deve comparecer à SAG para:

I - Preenchimento dos documentos necessários;

II - Conferimento dos Documentos Obrigatórios* de acordo com a natureza da Viagem descritos no quadro abaixo, sem os quais não é possível o cadastramento no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens).

Atenção: Para Viagem Internacional, deve-se acrescentar a Cópia do Passaporte.

Passo 2: Comparecer ao RH para abertura do Processo de Afastamento do País que, a partir desta data, deve conter os documentos mencionados. Ou seja, o processo do Afastamento e do Auxílio será o mesmo, uma vez que estão relacionados.

Passo 3: O RH solicita a abertura do processo e o envia à PR4 que, posteriormente, encaminha o mesmo à PR3, para autorização da execução da despesa. Após a autorização da PR3, o processo é restituído à Unidade para:

I - Cadastramento no SCDP – realizado pela SAG;

II – Pagamento da Taxa de Inscrição (quando houver) – realizado pelo Setor Financeiro da Poli.

EM AMBOS OS CASOS: O Prazo de Abertura do processo de, no mínimo, 40 dias antes da data da Viagem fica, dessa forma, improrrogável.

* Em ambos os casos, além dos documentos mencionados, é necessário também um parecer do Coordenador do Curso de graduação da área afim do evento, justificando a participação do docente e a aprovação da Congregação da Unidade, conforme a Resolução n°12/1992 do CEG:

Artigo 3° -Deverão constar, obrigatoriamente, dos processos para pedidos desta modalidade de auxílio os seguintes documentos: I. Comprovante da existência do evento e da data de sua realização;II. Parecer do coordenador do curso de graduação da área afeita ao evento justificando a participação do docente. III. Aprovação da congregação e/ou do conselho departamental da unidade a que pertence o docente.

QUADRO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A NATUREZA DA VIAGEM

Natureza

Documentos

Reuniões

a) Proposta para Concessão de Passagens (PCDP) – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Documento gerador da demanda, compreendido como convite, convocação, ofício ou e-mail formal da Instituição convidativa.

Banca de Concurso

a) PCDP – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Publicação da constituição da Comissão Julgadora do Concurso no DOU ou no BUFRJ ; e

c) Publicação do Edital do respectivo concurso no DOU ou no BUFRJ.

Banca de Tese ou Dissertação

a) PCDP – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Formulário de Aprovação de Banca.

Cursos

a) PCDP – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Folder ou Programação do evento, onde conste a data início e término do curso;

c) Autorização da Pró-Reitoria competente pelo Proposto**; e

d) Autorização para execução da despesa da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças – PR-3.

Eventos de caráter científico
(Congressos, Fóruns, Seminários, Encontros,Workshop, Feiras)

a) PCDP – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Carta de Aceite do Trabalho;

c) Folder ou Programação do evento, onde conste a data início e término do curso;

d) Autorização da Pró-Reitoria competente pelo Proposto**;

e) Autorização para execução da despesa da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças – PR-3.

Trabalho de campo ou coleta de dados

a) PCDP – com todos os campos devidamente preenchidos de maneira digitada;

b) Comprovante da PR-1 ou PR-2 de que a atividade esteja prevista na grade curricular do curso indicado.

*Tais documentos são meramente para cadastro dentro do SCDP, não excluindo qualquer outro documento de trâmite necessário dentro da respectiva Unidade ou a ser exigido pelas PR-1, PR-2 e PR-3

** Pró-Reitoria Competente pelo Proposto:
1 – PR-1, para Professores de Graduação e Alunos de Graduação;
2 – PR-2, para Professores de Pós-Graduação;
3 – PR-4, para Servidores.

Prestação de Contas

Após a realização da Viagem, deve-se prestar contas no SCDP. Para isso, é necessário que seja entregue ao Cadastrador:

- Bilhetes de Voo (Ida/Retorno);

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