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Concurso de Provas e Títulos do Magistério Superior

As normas que regulamentam os Concursos Públicos de Provas e Títulos do Magistério Superior são:

- Resolução n°12/2014 do CONSUNI;

- Pesos para Julgamento da Prova de Títulos e Trabalhos do CT;

- Recomendação Ministério Publico Federal n° 05/2009.

É importante orientar aos candidatos a respeito do sítio eletrônico do Concurso concursos.pr4.ufrj.br

DA REALIZAÇÃO

Após a publicação do Edital pela PR4, a SAG é responsável pela realização de todas as etapas do Concurso.

1 - DAS INSCRIÇÕES

Após a publicação do Edital do Concurso pela PR4, a SAG recebe as inscrições, cujo período está determinado no Edital, que segue às determinações das Resoluções vigentes. De acordo com a Resolução n° 12/2014 do CONSUNI, os candidatos realizam a Inscrição em duas etapas:

1 – Inscrição no Site da PR4;
2 – Entrega do Curriculum Vitae devidamente documentado na unidade.

Artigo 9°- “Os interessados deverão solicitar a inscrição exclusivamente via internet, mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica, de acordo com a localização da vaga, que estará disponível no sítio eletrônico do concurso, indicando a opção de vaga para a qual deseja concorrer.”

De acordo com a Referida Resolução, é importante saber a respeito da entrega da Documentação:

I - Pode ser efetivada por terceiros, mediante procuração específica, reconhecida em cartório (§1o do artigo 32);

II - Pode ser efetivada através dos correios, sendo enviado até o último dia de Inscrição (§2o do artigo 32);

III - Os Títulos acadêmicos devem ser apresentados em cópias autenticadas em cartório ou em cópias simples, acompanhadas dos respectivos originais (§3o do artigo 32);

IV - O Memorial e Curriculum deve ser entregues em 7 vias.

2 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Após o término das inscrições, a SAG encaminha o processo do concurso ao devido Departamento para a homologação das inscrições. O Departamento analisa as inscrições dos candidatos, deferindo-as ou indeferindo-as. Esses pareceres são levados à apreciação da Congregação. Após, a SAG comunica a homologação dos resultados à PR4, que os divulga no sítio eletrônico do concurso.

Artigo 32 - § 8° Do indeferimento de inscrição caberá recurso à Congregação ou Órgão equivalente da Unidade Acadêmica, a ser interposto no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da divulgação do indeferimento, que reavaliará os critérios adotados pelo Departamento ou Programa e as declarações feitas em Curriculum Vitae pelo candidato.

Para protocolar Recurso contra Indeferimento de sua Inscrição, o candidato deve entregar à SAG, pessoalmente e munido de um documento de identificação oficial com foto, o Requerimento de Recurso de Indeferimento de Inscrição, devidamente preenchido e assinado.

3 – DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA

Após a homologação das inscrições, a SAG encaminha os processos aos Departamentos para a composição da Comissão Julgadora, que deve ser composta somente após a Homologação das Inscrições, conforme a Resolução n° 12/2014 do CONSUNI:

Artigo 36 - § 1° A Comissão Julgadora só deverá ser nomeada após o encerramento das inscrições.

Os Departamentos indicam uma lista de nomes de membros da Comissão Julgadora que será levada à Congregação para deliberação, conforme a Resolução n°12/14 do CONSUNI:

Artigo 35 - A Comissão Julgadora do Concurso será composta com o número de membros de acordo com o tipo de concurso, na forma dos Artigos 1° e 2° desta Resolução § 1° e § 2°:

Auxiliar Assistente-A Adjunto-A Titular Livre
3 membros efetivos e
2 membros suplentes.

Com, pelo menos, 2 efetivos e 1 suplente obrigatoriamente não vinculados à UFRJ.
3 membros efetivos e
2 membros suplentes.

Com, pelo menos, 2 efetivos e 1 suplente obrigatoriamente não vinculados à UFRJ.
5 membros efetivos e
2 membros suplentes.

Com, pelo menos, 3 efetivos e 1 suplente obrigatoriamente não vinculados à UFRJ.
5 membros efetivos e
2 membros suplentes.

Com, pelo menos, 3 efetivos e 1 suplente obrigatoriamente não vinculados à UFRJ.

A Congregação aprova a composição definitiva da Comissão, indicando seu presidente. Após, a SAG elabora a Portaria designadora da Comissão, solicitando sua publicação no Boletim da UFRJ e comunicando-a à PR4, que fará a divulgação no sítio eletrônico.

Artigo 38 - O candidato terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação da composição da Comissão Julgadora no Boletim da UFRJ, para protocolar requerimento de impugnação, inclusive por razões de impedimento de qualquer dos membros, do todo ou de parte da mesma.

Os candidatos podem impugnar parte ou todos os membros da Comissão Julgadora. Para isso, o mesmo deve entregar na SAG, pessoalmente e munido de um documento de identificação oficial com foto, o Requerimento de Impugnação de Comissão Julgadora, devidamente preenchido e assinado.

4 – DO AGENDAMENTO

Para agendar o Concurso, o Departamento deve preencher o Calendário e enviá-lo à SAG, com no mínimo, 40 dias de antecedência. Havendo professores convidados externos ao Estado do Rio de Janeiro, favor consultar o Item Auxílio-Viagem Comissões. Após o envio do calendário à SAG, a mesma:

I - Envia-o à PR4 para a divulgação no sítio eletrônico;

II – Encaminha as normas do concurso e a documentação dos candidatos, aos membros da Comissão Julgadora.

5 - DAS PROVAS

Escrita

A prova escrita é a primeira a ser realizada devido ao seu caráter eliminatório. A Comissão Julgadora deverá sortear 3 (três) pontos na lista que conterá de 10 a 20 pontos, do Programa do Concurso, conforme a Resolução n° 12/14 do CONSUNI:

Artigo 43 - I – sorteio de 3 (três) pontos de uma lista de 10 (dez) a 20 (vinte) constantes do programa do Concurso; II – consulta, por parte dos candidatos, a obras, trabalhos publicados e anotações pessoais, durante uma hora, depois de sorteados os pontos; III – apresentação, após a etapa de consulta, de no máximo 5 (cinco) questões formuladas pela Comissão Julgadora sobre os pontos sorteados; IV – redação das respostas, durante 4 (quatro) horas improrrogáveis.

A Prova Escrita é realizada anonimamente, a fim de garantir a imparcialidade da Comissão Julgadora. Para isso, é necessário que o Secretário do Concurso oriente os candidatos a se identificarem, na prova, apenas por meio de números, que serão sorteados antes do início do período de realização da mesma.

Atenção: É importante que o Departamento disponibilize um funcionário(a), que possa ficar disponível aos candidatos, no período de realização da prova escrita.

Conforme a Resolução n°12/14 do CONSUNI, serão considerados aprovados os candidatos que:

Artigo 50 -Em seguida ao disposto no Artigo anterior, a Comissão Julgadora fará a apuração dos candidatos aprovados nesta fase que obtiverem nota na prova escrita maior ou igual a 7 (sete) de, no mínimo:

I – 3 (três) membros da Comissão Julgadora, no concurso para ingresso na denominação de Professor Adjunto-A;
II – 2 (dois) membros, em concursos para ingresso nas denominações de Professor Assistente-A;
III – 2 (dois) membros, em concursos para ingresso nas denominações de Professor Auxiliar;
IV – 3 (três) membros da Comissão Julgadora, no concurso para ingresso no nível e classe únicos do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
.

Após a divulgação do resultado, os candidatos podem entrar com Recurso contra o Resultado e/ou Conteúdo da Prova Escrita:

Artigo 52 - Após a divulgação feita na forma do Artigo anterior, os candidatos terão um prazo, improrrogável, de 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso por escrito, direcionado à Comissão Julgadora, contra o resultado e/ou contra o conteúdo da Prova Escrita.
Parágrafo Único. A Comissão Julgadora analisará e julgará de pronto os eventuais recursos interpostos, antes do início da próxima etapa do concurso.
Artigo 53 - Após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração em relação às notas divulgadas na forma do Artigo 51 desta Resolução, a Comissão Julgadora elaborará novas listas com os nomes e as notas de todos os candidatos, aprovados e reprovados, sem divulgar as notas ou os nomes dos avaliadores que atribuíram as declarações.

Apreciação De Títulos

Conforme a Resolução n° 12/14 do CONSUNI:

Artigo 60 - Na apreciação de títulos e trabalhos serão considerados os documentos comprobatórios da formação acadêmica e de aperfeiçoamento; de atividades de ensino, pesquisa e extensão; de produção científica, artística e cultural; e de experiência profissional.
§1° Os candidatos que não entregarem documentos para a apreciação de títulos e trabalhos receberão nota 0 (zero) nesta etapa do concurso, mas não estarão eliminados do concurso.
§2° O julgamento de Títulos e Trabalhos deverá seguir os critérios de cada Centro, sendo previamente analisados e cujo resultado será divulgado no Edital de abertura do Concurso Público.

Arguição De Memorial

Conforme a Resolução n° 12/14 do CONSUNI:

Artigo 54 - A arguição pública do memorial do candidato, vedada a presença dos demais candidatos, visa expor suas atividades culturais, científicas, tecnológicas ou artísticas, realçando a contribuição acadêmica que lhe seja própria, as qualidades relevantes para o exercício das funções universitárias em alto nível e explicitar uma proposta de plano de atividades acadêmicas.

Didática

Conforme a Resolução n° 12/14 do CONSUNI:

Artigo 55 - A Prova Didática, que visa demonstrar a capacidade do candidato de expor seus conhecimentos de maneira clara e organizada, consistirá na apresentação oral, observada a ordem de inscrição, de um ponto sorteado, com 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, da lista constante no programa do Concurso.
Parágrafo único. A Prova Didática será realizada em sessão pública e terá duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

Conferência

Esta prova é realizada somente no concurso para Professor Titular. Conforme a Resolução n°12/14 do CONSUNI:

Artigo 57 - O artigo acadêmico sobre o tema da conferência deverá ser apresentado nas formas eletrônica e impressa, em até 10 (dez) dias antes da data marcada para a apresentação da conferência.
§1o A forma impressa deverá ser entregue em 5 (cinco) vias, que serão enviadas imediatamente, após a entrega, aos membros da Comissão Julgadora, pela Unidade Acadêmica que realiza o concurso.
§2o O texto do artigo será afixado em local público na Unidade em que se realiza o Concurso e também será publicado no sítio eletrônico da Unidade, devendo permanecer pelo menos até a divulgação do resultado final do concurso.

Artigo 58 - A conferência cujo título será obrigatoriamente apresentado pelo candidato no ato da inscrição, em local a ser indicado no edital de abertura do concurso, visa demonstrar a sua erudição, competência e qualificação na área do Concurso.
§1o A conferência será proferida publicamente pelo candidato, com duração máxima de 1 (uma) hora, vedada a presença dos demais candidatos.
§2o Após o encerramento da conferência, caberá aos membros da Comissão Julgadora proceder à arguição do candidato.

6 – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

Após a Homologação do relatório final do concurso pela Congregação, a SAG encaminha o processo do concurso à CPPD, que é responsável pela publicação do resultado no D.O.U.

7 – DA CONTRATAÇÃO

Para iniciar o processo de contratação, é necessário que o candidato entregue cópia e apresente o original dos documentos abaixo listados, na SAG (localizada no Centro de Tecnologia, Bloco A, 2° andar, sala 03):

I - Carteira de Identidade;
II – C.P.F.;
III - Título de Eleitor;
IV - Comprovante de votação última eleição;
V - Pis/Pasep com data de cadastramento;
VI - Conta bancária no Banco do Brasil;
VII - Certificado Militar (Sexo Masculino);
VIII - Certidão de Casamento (Quando for o caso);
IX - Declaração de bens e valores (Cópia do Imposto de renda. Caso o candidato não declare, deverá fazer uma declaração de próprio punho);
X - Registro no Conselho Regional Competente (Quando for o caso).