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Progressão/Promoção Funcional Docente

As normas que regulamentam os pedidos de Progressões/Promoções Funcionais Docentes são:

Resolução n° 08/2014 do CONSUNI;

Resolução n°01/2014 do CENTRO DE TECNOLOGIA;

Pontuação Oficial da Escola Politécnica.

É importante esclarecer que, estão em desuso os termos “Progressão Horizontal” e “Progressão Vertical”, substituídos, respectivamente, pelos termos Progressão Funcional e Promoção, segundo a Resolução n°08/14 do CONSUNI:

Artigo 1° - O desenvolvimento nas Carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste Artigo, progressão é a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma Classe e promoção é a passagem do docente de uma Classe para outra subsequente.

CLASSE

DENOMINAÇÃO

A ADJUNTO A,  ASSISTENTE A,  AUXILIAR
B ASSISTENTE
C ADJUNTO
D ASSOCIADO
E TITULAR

DAS SOLICITAÇÕES DE PROGRESSÕES/PROMOÇÕES

Para solicitar a Progressão (passagem para um nível superior dentro da mesma classe) ou a Promoção (passagem de uma classe para outra subsequente), o(a) interessado(a) deve entregar à SAG os seguintes documentos:

1 RAP 7 - Conforme o modelo disponível no site www.pr4.ufrj.br;
OBS: O RAP 7 deve constar das assinaturas do(a) interessado(a) e dos Chefes dos Departamentos. A numeração será providenciada pela SAG.
2 – Curriculum Vitae/Lattes;
3 – Dados Funcionais; (INTRANET DA UFRJ);
4 – Portaria da última progressão/Promoção;
5 – Relatório de Atividades (conforme a Resolução n°08/2014 CONSUNI):

CLASSES A, B, C, D - Artigo 10

CLASSE E - Artigo 41

§ 1° O Relatório de Atividades será acompanhado de documentos comprobatórios, de acordo com as exigências de cada Unidade, e do curriculum vitae do docente no formato padrão definido pela UFRJ.

§ 2° O Relatório deverá incluir a relação das atividades do docente no período de avaliação que atenda ao disposto nesta Resolução.

§ 1° O Relatório de Atividades deve relacionar as atividades associadas à atuação no Magistério Superior reunidas e pontuadas em 5 (cinco) Grupos, conforme Artigos 11 e 12 desta Resolução.
§ 2° O Relatório de Atividades no que se refere ao Grupo I previsto nos Artigos 11 e 12 deverá relacionar as atividades no período durante o qual o docente se encontrava no nível 4 da Classe D, com a denominação de Professor Associado.
§ 3° O Relatório de Atividades no que se refere aos Grupos de II a V previstos nos Artigos 11 e 12 deverá relacionar as atividades do docente no período dos 15 (quinze) anos que antecedem a solicitação de promoção atendendo ao perfil básico aprovado pelos Conselhos de Coordenação dos Centros.

SOMENTE NOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO À CLASSE D (ASSOCIADO):

6 – Cópia autenticada do Diploma de Doutorado;

SOMENTE NOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO À TITULAR:

7 - Memorando do(a) Interessado(a) ao Chefe do Departamento e/ou Diretor da Unidade, explicitando a opção de efetivar sua solicitação através da defesa pública de Memorial Descritivo ou de Tese Acadêmica Inédita;

805 vias do Memorial Descritivo ou 05 vias da Tese Acadêmica Inédita, segundo a opção do(a) Interessado(a), nos termos da Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

Artigo 44 - § 1° Deverão ser entregues, junto à solicitação de promoção, 5 (cinco) cópias eletrônicas ou impressas do Memorial (texto sobre a trajetória acadêmica e o título da Conferência), para fins de avaliação pela Comissão de Avaliação.
§ 2° No que se refere à trajetória, o Memorial deverá vir acompanhado dos documentos comprobatórios.
Artigo 45 - § 2° Deverão ser entregues, junto à solicitação de promoção, 5 (cinco) cópias eletrônicas ou impressas da Tese Acadêmica, para fins de avaliação pela Comissão de Avaliação.

9 – Título da Conferência (pode estar no memorando citado no item n°05).

OBS: A SAG solicita que, nas Promoções à Classe de Titular, sejam incluídas na Documentação uma via eletrônica do Memorial Descritivo e uma do Relatório de Atividades, o que facilita o envio aos Membros da Comissão para análise prévia e o registro dos mesmos no Processo.

DO INTERSTÍCIO/ DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Ao receber os pedidos de Progressões/Promoções Funcionais Docentes, a SAG:

I - Confere a entrega dos documentos acima mencionados para cada classe;

II - Solicita a portaria da última Progressão/Promoção ao Recursos Humanos da POLI, a fim de conferir o interstício do(a) Interessado(a), conforme o Inciso I do Artigo 2 da Resolução n°08/2014 do CONSUNI, uma vez que, em TODAS AS CLASSES é necessário cumprir o Interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício em cada nível

Com Relação ao Interstício é importantes ressaltar que:
I – Estabelece uma data miníma em que o docente pode solicitar nova Progressão/Promoção, a contar a partir dos efeitos financeiros de sua última solicitação;
II - Estabelece o período da produção acadêmica que deve respeitar os períodos utilizados nas solicitações anteriores.

NA CLASSE C (ADJUNTO)

Os processos são encaminhados ao Presidente da Comissão Especial de Avaliação de Progressão Docente de Adjunto, composta pelos professores (conforme portaria n° 2.513 de 08 de abril de 2015, publicada no BUFRJ n°20 de 14/05/15):

FERNANDO CÉSAR LIZARRALDE – Escola Politécnica (Presidente);

SILVIO CARLOS ANIBAL DE ALMEIDA - Escola Politécnica;

LUIZ EDUARDO AZAMBUJA SAUERBRON - Escola Politécnica;

ANTONIO CARLOS FERNANDES – COPPE.

A Comissão se reúne mensalmente na semana anterior à Congregação, procedendo à Avaliação dos pedidos. Os Relatórios de Avaliação passam pela Congregação, conforme o artigo 33 da Resolução n° 08/2014 do CONSUNI. Após a Homologação dos Relatórios de Avaliação pela Congregação, os processos são encaminhados à CPPD e os Relatórios de Atividades devolvidos aos Interessados.

NA CLASSE D (Associado):

Os processos são encaminhados aos Departamentos de origem dos Interessados, com a indicação da SAG da composição da Comissão de Avaliação. Tal indicação deve ser apreciada pelo Colegiado do Departamento, conforme a Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

Artigo 32 - § 3° A iniciativa da proposta de constituição das comissões de avaliação será do Colegiado do Departamento ou instância equivalente a que pertença o docente, cabendo à Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente a sua aprovação e não serão aceitas indicações ad referendum.

As Comissões de Avaliação referentes às Promoções à Classe D e suas respectivas Progressões devem obedecer ao Artigo 32 da Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

- 3 membros efetivos da Classe E (Titular);

- 2 membros suplentes;

Com, pelo menos, 2 efetivos e 01 suplente obrigatoriamente externos à Unidade do(a) Interessado(a).

Após a homologação do Colegiado do Departamento, as Comissões de Avaliação são apreciadas pela Congregação. Sendo aprovadas pela Congregação, a SAG solicita a publicação das mesmas no BUFRJ. Após a confirmação da publicação, a SAG providencia a Instalação das Comissões. Os Relatórios de Avaliação, segundo a nova Resolução, devem passar apenas pela Congregação e, em seguida, encaminhado à CPPD:

Artigo 33 - §1° O resultado da avaliação será homologado pela Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente, cabendo recurso da decisão à CPPD.

Após a Homologação dos Relatórios de Avaliação pela Congregação, os processos são encaminhados à CPPD e os Relatórios de Atividades devolvidos aos Interessados.

NA CLASSE E (Titular):

Os processos são encaminhados ao Chefe do Departamento do Interessado solicitando a Composição da Comissão de Avaliação, conforme a Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

Artigo 32 - § 3° A iniciativa da proposta de constituição das comissões de avaliação será do Colegiado do Departamento ou instância equivalente a que pertença o docente, cabendo à Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente a sua aprovação e não serão aceitas indicações ad referendum.

As Comissões de Avaliação referentes à Promoção à Classe E devem obedecer ao Artigo 32 da Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

- 5 membros efetivos da Classe E (Titular);

- 2 membros suplentes;

Com, pelo menos, 4 efetivos e 1 suplente obrigatoriamente não vinculados à UFRJ.

As Comissões de Avaliação são apreciadas pela Congregação. Sendo aprovadas, a SAG solicita a publicação das mesmas no BUFRJ. Após a confirmação da publicação, os membros das Comissões podem ser contactados para agendar o dia de Instalação das mesmas. Esse agendamento é realizado pelos Chefes dos Departamentos, com o auxílio do(a) Interessado(a).
Após o agendamento, a SAG envia aos membros da Comissão de Avaliação:

No dia da Avaliação a Comissão de Avaliação é auxiliada por um funcionário da SAG na realização dos trabalhos.

OBS: A SAG é responsável pela solicitação de Passagens/Diárias dos membros das Comissões de Avaliação externos ao Estado do Rio de Janeiro (Ver Item Auxílio-Viagem Comissões).

Os Relatórios de Avaliação devem passar pela Congregação e pelo Conselho de Coordenação de Centro, conforme a Resolução n°08/2014 do CONSUNI:

Artigo 49 § 1° O resultado da avaliação será homologado pela Congregação da Unidade ou Colegiado equivalente e pelo Conselho de Coordenação de Centro ou Colegiado equivalente, cabendo recurso da decisão à CPPD.

Após a Homologação dos Relatórios de Avaliação pelo Conselho de Coordenação do CT, os processos são encaminhados à CPPD e os Relatórios de Atividades devolvidos aos Interessados.

DAS TABELAS OFICIAIS DE PONTUAÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA

Como determinação do Conselho de Coordenação do Centro de Tecnologia, as Progressões/Promoções Funcionais Docentes da Escola Politécnica devem, obrigatoriamente, constar das Tabelas de Pontuação listadas abaixo:

- Tabela de Pontuação Classe C (Adjunto);

- Tabela de Pontuação Classe D (Associado);

- Tabela de Pontuação Classe E (Titular).

As Tabelas foram elaboradas baseadas na Pontuação Oficial aprovada pela Congregação em Sessão Ordinária de 25/02/2015. Estas agilizam o processo de Avaliação, oferecendo suporte às Comissões de Avaliação na realização das mesmas. As Tabelas também auxiliam aos interessados em seus pedidos, uma vez que os mesmos podem utilizá-la para realizar simulações das pontuações se suas produções acadêmicas.

DAS PROGRESSÕES MÚLTIPLAS

Para solicitar o pedido de Progressão Múltipla, o docente deve seguir os passos acima mencionados da devida Classe, entregando um Relatório de Atividades para cada progressão pretendida. Tal solicitação constará em apenas 01 processo, apesar da Comissão de Avaliação elaborar uma Pontuação e um Relatório de Avaliação Final para cada progressão pretendida.
É importante respeitar o Interstício de cada progressão, correspondente a 2 anos. Por exemplo, caso seja solicitado Progressão do nível I para IV, deverá ser cumprido o interstício de 6 anos. A vantagem da Progressão Múltipla é destinada aos docentes que atrasaram seus pedidos de Progressão, podendo vir a fazê-lo em um mesmo processo. Conforme a Resolução n°08/2014 CONSUNI:

Artigo 4° - O docente poderá requerer mais de uma progressão ou progressão e promoção ao mesmo tempo, respeitado o interstício mínimo necessário para cada uma.
§ 1° Para cada progressão ou promoção pretendida, deverá ser feita avaliação de desempenho relativo ao período correspondente, respeitado o interstício mínimo estabelecido nesta Resolução.
§ 2° Os efeitos financeiros das progressões e promoções múltiplas terão vigência a partir da data do pedido formulado pelo docente, respeitado o interstício mínimo estabelecido nesta Resolução, podendo retroagir os efeitos não financeiros, desde que cumpridas as exigências desta Resolução.

DA ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Conforme a Resolução n°08/2014 CONSUNI:

Artigo 7° - Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I – de qualquer nível da Classe A com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar, para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e

II – de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar, e da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.

Parágrafo único. Aos docentes empossados em cargos da Carreira de Magistério Superior, até 1° de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção de que trata este Artigo, ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo.

DO REPOSICIONAMENTO DOCENTE

A norma que regulamenta o Reposicionamento Docente é a Resolução n°15/2014 do CONSUNI:

Art. 1o O docente admitido na UFRJ, por meio de concurso público, quando já for docente de outra IFES, será reposicionado na classe e no nível a que pertencia na instituição anterior, com base nos artigos 1° e 6° da Lei 12.772, de 28 de outubro de 2012, que garantem a unidade e a continuidade do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, devendo, para isso, apresentar requerimento na Unidade em que estiver lotado, acompanhado de prova de sua situação funcional na instituição anterior de sua admissão.

Para solicitar o Reposicionamento, os interessados devem entregar à SAG os seguintes documentos:

1 – RAP 2.

OBS: O RAP não é possível Salvar, apenas preencher e imprimir. Deve-se marcar o Campo Outros e escrever ao lado Reposicionamento Docente. A numeração, a data e a assinatura do Diretor (Chefia Imediata) será providenciada pela SAG.

2 – Portaria ou afim da Publicação de sua última Progressão/Promoção na Instituição anterior.

A SAG encaminha o Processo à PR-4 que realiza o Reposicionamento, conforme as normas estabelecidas pela referida Resolução.