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Estágio Probatório Docente

As Resoluções que normatizam o Estágio Probatório Docente são:
- Resolução  nº 02/1989 CONSUNI;
Resolução nº 08/1995 CONSUNI;
Resolução  nº 01/2001 CONSUNI;
- Memorando n°07 de 15/05/2013 CPPD;
- Normas/Pontuação Progressão Docente da Escola PolitécnicaAprovado Congregação de 29/11/89;
- Tabela de Pesos Estágio Probatório  do Centro de Tecnologia - Aprovado Conselho 08/04/96;
- Tabela de Pesos Estágio Probatório Departamentos da POLI - Aprovado Congregação de 28/06/2000.

Após 30 meses (2 anos e meio) da admissão do docente, a SAG:
1 – Comunica o(à) Interessado(a) a respeito do início do processo, solicitando que o mesmo providencie:
I – Declaração de Cargos;
II – Dados Funcionais;
III – Relatório de Atividades de acordo com as Resoluções Vigentes;
IV – Avaliação Discente.
2 - Abre o processo e o encaminha ao Departamento de origem do(a) Interessado(a), para composição da Comissão de Avaliação. As Comissões de Avaliação de Estágio Probatório Docente devem obedecer aos critérios estabelecidos pela  Resolução n°01/2001 CONSUNI e pelo item 05 do Memorando n°07 de 15/05/2013 CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente):

05 A avaliação do docente em Estágio Probatório será conduzida por uma Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. A Comissão deve ser composta por 03 (três) professores em efetivo exercício, Titulares, Associados ou Adjuntos IV, portadores do título de livre-docência ou de Doutor, sendo, pelo menos 01 (um) externo à Unidade, para os casos de Professor Adjunto, Assistente e Auxiliar. No Estágio Probatório de Professores Titulares, a Comissão de Avaliação deverá ser constituída, apenas por Professores Titulares, portadores do Título de Doutor, sendo, pelo menos, 01 (um) externo a Unidade. Os docentes aposentados podem participar e serão considerados membros internos.

Após a aprovação da Congregação, a SAG providencia a publicação da mesma no BUFRJ. Após a confirmação desta, a SAG encaminha o processo, juntamente com os Relatórios de Atividades e o Modelo de Relatório de Avaliação ao Presidente da Comissão.
O Relatório de Avaliação deve ser homologados pela Congregação. De acordo com a Resolução n°01/2001 do CONSUNI, todo esse processo deve ocorrer em 60 dias (2 meses):

Art. 9° Decorridos 30 (trinta) meses de sua admissão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, o docente apresentará à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório um Relatório de Atividades, acompanhado de documentos comprobatórios, para a avaliação de seu desempenho.
Art. 13. A decisão da Congregação será enviada à CPPD até 32 (trinta e dois) meses após a admissão do docente."

Após a Homologação do Relatório de Avaliação pela Congregação, os processos são encaminhados à CPPD e o Relatório de Atividades devolvido ao(à) Interessado(a).